Home Concursos Públicos Questões Q1100225 A respeito das infrações penais previstas no Código de Defes... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1100225 Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. | Q1100225 Direito Penal A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta. Alternativas A Não constitui crime dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros. B Não se considera, para fins de redução da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado. C É conduta atípica empregar — na reparação de produtos — peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor. D A pena de interdição temporária de direitos não é aplicável aos condenados por crimes contra as relações de consumo. E Constitui crime contra as relações de consumo fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro