Home Concursos Públicos Questões Q1987424 Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1987424 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública | Q1987424 Direito Processual Penal Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta. Alternativas A A denúncia deve ser rejeitada se não houver elementos de informação conclusivos sobre a autoria do delito. B A ausência de pressuposto processual resulta no reconhecimento da inépcia da denúncia. C O ofendido tem legitimidade para exercer o direito de queixa se, tratando-se de delito de ação penal pública, o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal. D O juiz deve rejeitar a denúncia se entender que os fatos merecem classificação diversa daquela adotada pelo Ministério Público. E O STF depende da autorização do Senado para decidir sobre a admissibilidade de denúncia oferecida contra senador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro