Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado: O comando indaga quais órgãos NÃO integram o Poder Judiciário segundo a Constituição Federal. É exigida atenção à palavra “EXCETO”, típica pegadinha para inverter o raciocínio lógico.

2. Fundamentação Legal: O tema está disciplinado no art. 92 da Constituição Federal de 1988, que elenca, de forma taxativa, os órgãos do Poder Judiciário brasileiro:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A - o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Jurisprudência: O STF, na ADI 2.333, firmou que os Tribunais de Justiça Desportiva não são órgãos do Poder Judiciário, mas entidades de natureza autônoma.

3. Explicação do Tema Central: O candidato precisa distinguir órgãos integrantes do Poder Judiciário dos demais órgãos de natureza administrativa, como os tribunais desportivos, que só têm competência para questões internas do esporte.

Exemplo Prático: Atleta suspenso por tribunal desportivo não pode ir de imediato ao Judiciário comum: primeiro, esgota a instância esportiva (CF, art. 217, §1º). Só depois, poderá recorrer ao Judiciário.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
C) Os Tribunais da Justiça Desportiva – Não integram o Poder Judiciário. Atuam como órgãos autônomos no âmbito do esporte (José Afonso da Silva), limitando-se a questões disciplinares e competições desportivas. Essa é a resposta certa.

5. Análise das Incorretas:
A) Os Tribunais e Juízes Militares: São explicitamente órgãos do Judiciário (art. 92, VI).
B) Conselho Nacional de Justiça: Tem função de controle administrativo e integra o Judiciário (art. 92, I-A), conforme Alexandre de Moraes.
D) Tribunais de Justiça dos Estados: Constam no art. 92, VII, como órgãos do Judiciário.

Pegadinha: Muitos confundem tribunais desportivos com órgãos judiciais por usarem o termo “tribunal”. Atente ao texto da Constituição e à literalidade dos dispositivos, evitando generalizações.

Conclusão: A alternativa C é a única que não integra o Poder Judiciário segundo a Constituição.

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Gab (C)

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;       

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Não custa alertar que o CNJ não exerce jurisdição.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Diante do diploma constitucional sobredito, os “Tribunais da Justiça Desportiva” não são órgãos do Poder Judiciário.

GABARITO DA QUESTÃO: C.

Gabarito: Letra C

Não são órgãos do Poder Judiciário:

• Turmas Recursais;
• Tribunais Marítimos;
• Tribunais de Contas;
• Justiça Desportiva (TJD e STJD);
• Justiça Arbitral;
• DAMA (Defensoria Pública; Advocacia Pública; Ministério Público; Advocacia Privada).

6T + 2S + C