Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se
em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza
patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de
dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de
incapacidade temporária para o exercício de sua atividade
profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar
questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria
impedido legalmente de consentir com um procedimento médico
ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a
afirmativa correta.

Question

Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se
em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza
patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de
dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de
incapacidade temporária para o exercício de sua atividade
profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar
questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria
impedido legalmente de consentir com um procedimento médico
ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a
afirmativa correta.  Alternativa A: A existência de diagnóstico psiquiátrico associado a
documentação que prove a dilapidação patrimonial justifica a
instituição de curatela, pelo juiz, dispensando o paciente de
perícia médica, segundo o preceito da prodigalidade. Ou Alternativa B: A curatela torna o paciente incapaz para todos os atos da vida
civil, sendo necessária a anuência do curador tanto para
consentir com tratamentos médicos quanto para contrair
casamento, conforme previsto no Código Civil de 2002. Ou Alternativa C: A tomada de decisão apoiada e a curatela são institutos
jurídicos equivalentes e intercambiáveis, ambos pressupondo
o reconhecimento judicial de incapacidade relativa do
requerente para a prática dos atos patrimoniais e negociais
da vida civil. Ou Alternativa D:  A curatela restringe-se aos atos de natureza patrimonial e
negocial, não alcançando direitos existenciais como
consentimento para tratamento médico e casamento. A
incapacidade laborativa reconhecida pelo INSS, independe da
existência de curatela. Ou Alternativa E: O reconhecimento de incapacidade laborativa pela perícia
médica do INSS, constitui fundamento jurídico suficiente para
a instituição de curatela, uma vez que ambos os institutos
avaliam a mesma capacidade de discernimento do indivíduo
para os atos da vida civil e laboral.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [D]  A curatela restringe-se aos atos de natureza patrimonial e
negocial, não alcançando direitos existenciais como
consentimento para tratamento médico e casamento. A
incapacidade laborativa reconhecida pelo INSS, independe da
existência de curatela.

Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-...

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