Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir...

CFRB/88Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

 Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

 

A Justiça Agrária no Brasil veio para implementar o que se denomina Reforma e Política Agrária.

Não é uma questão nova e foi até discutida pelo Constituinte Originário de 88, no entanto, apenas em 2004 teve corpo Constitucional.

 

Eu diria, ou melhor, digo, MUITO CUIDADO com os comentários do Klaus Serra!

Bons estudos!

gabarito: C

CF: Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio

 

Em regra, os Juízes devem estar próximos da área do litígio

Facilita a produção da prova e o contato com os fatos

Abraços