Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Dermatologista |
Q3908477
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, inciso XVI, incluído pela Lei nº 15.126/2025, art. 2º: “XVI - atenção humanizada.” Como o enunciado pergunta qual princípio foi acrescido ao art. 7º pela alteração de 2025, a consequência jurídica é direta: a alternativa correta é a que reproduz exatamente essa expressão, isto é, a letra D.
Tema central: Princípio acrescido ao SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Acesso prioritário à população adscrita” não corresponde ao princípio acrescido ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. O critério decisivo é o confronto literal com o inciso XVI, cuja redação é “atenção humanizada”.
B
Errada
Incorreta. “Direito à informação” não foi o princípio inserido em 2025. Segundo a base, o art. 7º já continha, antes da alteração, previsão ligada à informação às pessoas assistidas; a modificação de 2025 tratou de outro conteúdo: a inclusão de “atenção humanizada” no inciso XVI.
C
Errada
Incorreta. “Atendimento à vítima de assédio sexual” não é a redação do novo princípio introduzido no art. 7º pela alteração legislativa de 2025. Falta correspondência com o texto legal efetivamente incluído.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao novo inciso XVI do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 15.126/2025. A questão exige identificação do texto normativo acrescido em 2025, e não de formulação semelhante ou de princípio já existente; por isso, somente “atenção humanizada” atende ao comando da lei vigente.
E
Errada
Incorreta. “Transversalidade do atendimento” não foi o princípio acrescido ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 em 2025. O inciso XVI passou a prever exatamente “atenção humanizada”, e não essa expressão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de correspondência literal com a alteração legislativa de 2025, especialmente para induzir confusão entre o novo princípio e outras formulações plausíveis ou com conteúdo próximo, como “direito à informação”.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta cobrar alteração legislativa recente, procure a expressão exata inserida no dispositivo, sem trocar por fórmula parecida.
- Em questões sobre o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, diferencie o que já constava anteriormente do que foi acrescido pela nova lei.
- Se a base indicar literalidade normativa como critério, resolva por confronto direto entre o texto legal vigente e as alternativas.
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