Durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial ...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342078
Direito Tributário
Durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial do Município de Matinhos - PR, foi
constatada a prática de uma infração administrativa. A autoridade pretende cobrar determinado valor
em dinheiro, instituído por lei, em razão da própria infração. Considerando o conceito de tributo
previsto no Código Tributário Nacional, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei.
(__) A prestação que constitua sanção de ato ilícito pode ser enquadrada como tributo quando destinada ao custeio de atividade administrativa.
(__) A cobrança tributária deve decorrer de atividade administrativa vinculada.
(__) O caráter compulsório da prestação é compatível com a natureza tributária.
(__) Tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei.
(__) A prestação que constitua sanção de ato ilícito pode ser enquadrada como tributo quando destinada ao custeio de atividade administrativa.
(__) A cobrança tributária deve decorrer de atividade administrativa vinculada.
(__) O caráter compulsório da prestação é compatível com a natureza tributária.