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Q2394842 Direito Tributário
O Município de Alonsópolis do Sul pretende instituir uma taxa sobre atividade de fiscalização e licença para instalação de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz em seu território. Para o cálculo do valor desse tributo, será aplicada alíquota única, especificamente definida para a taxa, calculada sobre a mesma base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2388808 Direito Tributário
A partir da jurisprudência dos tribunais superiores, da legislação vigente e da doutrina majoritária, julgue os próximos itens, relativos a tributos.

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constituidora de sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada por meio de atividade administrativa preferencialmente vinculada.

II Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) adota a teoria tripartite, tripartida ou tricotômica para a classificação das espécies tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) o faz mediante a adoção da teoria pentapartite, pentapartida ou quinquipartida.

III É defeso instituir taxa para remunerar o serviço de iluminação pública.


IV É competência da União a instituição de imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.

V Na iminência de guerra externa, a União poderá instituir impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, que serão suprimidos, gradativamente, após cessadas as causas de sua criação.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2388726 Direito Tributário
No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.

I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.

II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.

III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2386826 Direito Tributário
Segundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:
Alternativas
Q2386825 Direito Tributário
Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: C
5: A