Comentário do Professor:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata da alienação parental nos termos da Lei nº 12.318/2010, que regula práticas que prejudiquem a convivência entre criança/adolescente e o genitor. Tema recorrente para o cargo de assistente social, sobretudo em contextos de disputa de guarda e convivência familiar.

2. Fundamentação Legal

O Art. 4º da Lei nº 12.318/2010 dispõe: "Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, o processo terá tramitação prioritária..."

3. Tema Central e Exemplo Prático

Alienação parental refere-se a qualquer interferência na formação psicológica da criança/adolescente promovida ou induzida por um dos genitores contra o outro. Exemplo: Mãe que dificulta contatos do pai com o filho após separação — havendo indícios, o juiz priorizará a tramitação do processo para evitar maiores danos psíquicos ao menor.

4. Análise da Alternativa Correta (D)

Alternativa D está correta, pois reflete literalmente o disposto em lei: a identificação de indícios acarreta tramitação prioritária do processo para proteger a criança/adolescente, inclusive com medidas urgentes (art. 4º).

5. Justificativa das Alternativas Incorretas

• A: Erra ao prever multa imediata, pois a lei não determina automaticamente pagamento de multa com o ingresso da ação, mas prevê medidas conforme a gravidade do caso (art. 6º).
• B: Incorreta, pois a convivência pode inclusive ser ampliada para recompor o vínculo afetivo (art. 4º e art. 6º, inciso III).
• C: A lei prevê 90 dias para apresentação do laudo da perícia (art. 5º, §2º), não 120 dias.
• E: Mudança de cidade pode, sim, configurar ato de alienação parental (art. 2º, VI).

6. Estratégia e Pegadinhas

Fique atento a expressões absolutas (“em hipótese alguma”) e a números trocados (“120 dias” ao invés de “90 dias”). Consulte sempre a literalidade da lei e lembre-se de que as consequências processuais visam a tutela imediata do melhor interesse da criança/adolescente.

Jurisprudência e Doutrina: O TJ-SP e especialistas como Mariana Alves ressaltam a prioridade à proteção do menor e a urgência nas decisões judiciais (Princípio do melhor interesse).

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a) Errado. Não há previsão de multas.

b) Errado. A ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado é uma das medidas judiciais possíveis (art. 5º, II).

c) Errado. O prazo é de 90 (prorrogável) - art. 5º, §3º.

d) Correto. Art. 4º, caput.

e) Errado. É uma hipótese de alienação parental (art. 2º, parágrafo único, VII).

Art. 4º - Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.