O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela s...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |
Q2115670
Pedagogia
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item que se segue.
O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela
segurança da criança a partir do nascimento dela.