Q3339596Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos
adolescentes e as diretrizes para a sua proteção integral.
Assinale a alternativa que melhor descreve um dos
princípios fundamentais do ECA:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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