Em relação à Ocupação e Uso do Solo Urbano:

Deverá ser exigida para o licenciamento ambiental a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ou de Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA), de acordo com a legislação ambiental vigente.

A instalação, a construção, a ampliação e o funcionamento de indústrias e de quaisquer empreendimentos que venham a sobrecarregar a infraestrutura urbana ou repercutir significativamente no meio ambiente e no espaço urbano ficam sujeitos ao licenciamento ambiental pelos órgãos competentes.

São categorias de uso: Uso Residencial, Uso Econômico, Uso Misto, Uso Institucional e Uso Industrial.

A ocupação e uso do solo em cada zona estão regulamentados apenas através da classificação das atividades em categorias de uso, sendo irrelevante a sua distribuição entre as zonas.