Para resolver a questão sobre as ZEIS do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul, é importante compreender o conceito de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Essas zonas são criadas para garantir o acesso à habitação digna para populações de baixa renda, estabelecendo normas específicas para o uso e ocupação do solo.

Vamos analisar cada assertiva:

I. ZEIS I: destina-se a assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas públicas. Esta assertiva está correta e é uma das finalidades das ZEIS, atendendo às necessidades de populações de baixa renda em áreas já ocupadas irregularmente.

II. ZEIS II: assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas privadas. Esta é uma assertiva correta, reconhecendo a realidade de ocupações em áreas privadas, que também são alvo de regularização fundiária.

III. ZEIS III: assentamentos rurais. Esta assertiva está incorreta. As ZEIS são tipicamente voltadas para áreas urbanas, focadas na habitação de interesse social, enquanto os assentamentos rurais seguem outra lógica de planejamento e ocupação.

IV. ZEIS IV: imóveis vazios, não edificados ou subutilizados, localizados na Zona de Urbanização Prioritária, que venham a ser destinados para reassentamentos e implantação de habitação de interesse social. Esta assertiva está imprecisa, pois a definição de ZEIS não se aplica necessariamente a todos os imóveis vazios, mas sim àqueles já ocupados ou com potencial para habitação social através de intervenções específicas.

Dado isso, a alternativa A - Apenas I e II é a correta, pois as assertivas I e II refletem corretamente o uso e a função das ZEIS, enquanto III e IV contêm equívocos.

Uma estratégia para interpretar questões como essa é sempre verificar a definição e o propósito das zonas especiais dentro do contexto urbano, lembrando que ZEIS é um instrumento de inclusão social e regularização fundiária voltado para áreas urbanas.

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