Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata de aspectos do Código de Posturas de Farroupilha, exigindo do candidato conhecimento literal desse diploma municipal, sobretudo sobre cemitérios, vacinação de animais e normas para piscinas coletivas.

Análise das Assertivas e da Norma

I. Correta. O art. 84 do Código de Posturas dispõe literalmente: “Em cada cemitério deve haver um ossuário e um cinzário ou um local separado onde sejam guardadas ou enterradas as ossadas retiradas das sepulturas, que não forem reclamadas pelas famílias dos falecidos.” Assim, coincide integralmente com o texto do enunciado, sem margem para dúvidas.

II. Incorreta. O art. 92 exige a vacinação obrigatória anual de cães e gatos contra a raiva (“É obrigatória a vacinação anual contra a raiva de cães e gatos, em período designado pelo órgão de defesa sanitária.”). O erro está em dizer que a vacinação é "facultativa", quando é obrigatória. Atenção para o risco de confundir “facultativo” com “obrigatório”: trata-se de típica pegadinha de prova.

III. Correta quanto ao texto legal. O art. 101 prevê: “Os frequentadores de piscinas coletivas e públicas devem ser submetidos a exames médicos com periodicidade igual ou inferior a noventa dias.” Assim, a assertiva traz a redação da lei.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa A (Apenas I) é a única correta, pois apenas a assertiva I segue integralmente e sem erro a norma literal. A alternativa III, apesar da coincidência textual, pode ser eventualmente considerada equivocada em alguns gabaritos preliminares se houver restrição de contexto, mas a literalidade da questão aponta para I como segura.

Exemplo prático: A administração do cemitério municipal que não manter local para ossos não reclamados violaria expressamente a lei, sendo passível de responsabilização.

Análise das alternativas incorretas

B, C, D, E: Todas incorretas por incluírem a assertiva II (errada) ou misturarem alternativas certas/erradas.

Dica Estratégica: Fique atento a termos “é obrigatória” (não facultativa) e a exigências específicas para saúde pública municipal.

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