Análise da questão: O tema central versa sobre promoção no Plano de Carreira dos servidores do Município de Farroupilha, disciplinado pela Lei Complementar Municipal nº 1.001/2004. A questão exige identificar corretamente o conceito de promoção, seus critérios e a influência de determinadas licenças nesse processo.

Base legal jurídica:

• Art. 22 – “Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior dentro da mesma categoria funcional.”
• Art. 23 – “As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e de merecimento.”
• Art. 24 – “As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.”

Orientação sobre o tema: Promoção não equivale à mudança de categoria funcional, mas sim ao avanço para classe superior dentro da mesma categoria. Os critérios previstos são tempo de exercício e merecimento. Além disso, situações específicas, como licenças para tratar saúde de pessoa da família, suspendem o tempo para fins de promoção.

Exemplo prático: Imagine um servidor da categoria de Administrador, classe I. Ao ser promovido, ele passa para Administrador, classe II – ainda na mesma categoria, mas em classe superior. Se tirar licença para cuidar de familiar doente, o tempo dessa licença não é computado para próxima promoção.

Justificativa das assertivas:

Primeira assertiva: F – Errada, pois segundo o art. 22, promoção é dentro da MESMA categoria funcional. A questão afirma “passagem para outra categoria funcional”, o que é diferente e configura uma pegadinha bastante explorada em provas.

Segunda assertiva: V – Correta. Está exatamente de acordo com o art. 23, que cita explicitamente tempo e merecimento como critérios para promoção.

Terceira assertiva: V – Correta. É o teor literal do art. 24. Fique atento a licenças e seus reflexos nos direitos do servidor.

Alternativa correta: D) F – V – V

Pegadinhas: O maior erro é confundir “categoria funcional” com “classe”. Sempre consulte o conceito da lei local.

Resumo final: Foque no conceito legal e leia com atenção para evitar confusões de definição entre categoria e classe. Essas questões buscam avaliar precisão interpretativa.

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