Para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar...
Para a execução do PNAE, a Lei n.º 11.947/2009 apresenta seis diretrizes que devem ser seguidas para a oferta de alimentação escolar no Brasil, são elas: alimentação saudável e adequada; educação alimentar e nutricional; universalização; participação social; desenvolvimento sustentável; e direito à alimentação escolar