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Q2262808 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
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Vamos entender a questão e identificar a alternativa correta. O tema central da questão é o sistema de controle externo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A alternativa B é a correta: "pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder".

Justificativa: A Constituição Federal estabelece que a fiscalização das contas públicas (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial) da União é exercida pelo Congresso Nacional por meio do controle externo. Este controle é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) possui o seu próprio sistema de controle interno para auxiliar nesse processo de fiscalização.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "pelo poder judiciário, mediante o controle judiciário distribuído nos órgãos."
O controle judiciário não tem a função principal de fiscalização contábil, financeira e patrimonial. O Judiciário realiza controle de legalidade e constitucionalidade, mas a fiscalização do uso dos recursos públicos é função do controle externo realizado pelo Legislativo.

C - "pelos órgãos de auditoria interna associados aos respectivos sistemas de controle interno."
Os órgãos de auditoria interna fazem parte do controle interno, não do controle externo. Eles são responsáveis por fiscalizar internamente e prevenir irregularidades, mas não substituem a função do controle externo exercido pelo Congresso Nacional e TCU.

D - "pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno."
A Assembléia Legislativa atua no âmbito dos estados e não tem competência para fiscalizar as contas da União. O controle externo a nível federal é competência do Congresso Nacional.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o sistema de controle externo conforme a Constituição Federal de 1988.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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