A Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é um marco na forma de tratamento da educação profissional, uma vez que as legislações anteriores tratavam desse tema parcialmente. Além disso, a LDB trata a educação profissional como uma modalidade da educação, trazendo-a em um capítulo específico. A Educação Profissional e Tecnológica – EPT tem como finalidade