A Lei nº 8.137/1990, definiu os crimes contra a ordem tribu...
(__)Constitui crime funcional contra a ordem tributária, com pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
(__)Constitui crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
(__)Constitui crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Dica que mata MUITA questão.
Nos crimes materiais, temos o mnemônico OFFE: Omitir, Fraudar, Falsificar e Elaborar falso ou inexato.
Nos crimes formais, temos FDN: Fazer (art. 2º), relacionado à falsidade de declaração de rendas; Deixar (art. 2º); e Negar (art. 1º)
Já nos crimes funcionais, temos EEP: Extraviar, de natureza material; Patrocinar, de natureza formal; e Exigir, também de natureza formal.
@terzinidomingos
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