No que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q4088860 Legislação Estadual

No que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Estadual, é correto afirmar que os Conselheiros serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, entre outros:

mais de trinta e menos de setenta anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.

mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.

notórios conhecimentos, exclusivamente, em Direito, Ciências Contábeis e Administração Pública.

mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional em matéria de Gestão Pública.

mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas.

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