Análise da Questão:

O tema cobrado é o estatuto e regime jurídico do Banco do Estado de Sergipe (BANESE), destacando-se a natureza da instituição financeira e sua atuação conforme o ordenamento bancário nacional. O conhecimento da Resolução CMN nº 4.122/2012 e as características do chamado banco múltiplo são essenciais.

Legislação Aplicável:

Resolução CMN nº 4.122/2012, Artigo 1º:

“Para os efeitos desta Resolução, considera-se banco múltiplo a instituição financeira constituída sob a forma de sociedade anônima, que tenha por objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às seguintes carteiras: comercial; de investimento; de desenvolvimento; de crédito imobiliário; de arrendamento mercantil; de crédito, financiamento e investimento.”

Exemplo Prático:

Imagine o BANESE atuando no financiamento imobiliário, oferta de contas-correntes e concessão de crédito rural: isso só é possível com a estrutura de banco múltiplo, permitido pelas múltiplas carteiras operacionais.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta ao afirmar que o BANESE atua como banco múltiplo, por meio de diversas carteiras operacionais. Essa estrutura possibilita a ampliação de serviços e produtos, adequando-se à legislação vigente. Segundo Celso Marcelo de Oliveira (“Sistema Financeiro Nacional”), “os bancos múltiplos são fundamentais para diversificação de serviços e atendimento à pluralidade de demandas dos clientes”.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: “por prazo determinado, renovável a cada quatro anos.” Errado. O estatuto do BANESE não prevê limitação temporal para seu funcionamento.

B: “com atuação exclusiva no Estado de Sergipe.” Errado. Embora sua origem seja estadual, bancos podem atuar em outros estados, conforme autorização legal e normas do BACEN.

C: “sem limitação de abertura de crédito a membros do Conselho Fiscal.” Errado. A legislação veda operações privilegiadas a administradores e conselheiros para evitar conflitos de interesses.

D: “impedido de atuar como agente financeiro do Governo do Estado de Sergipe.” Errado. O BANESE, por ser instituição estadual, pode e frequentemente atua como agente financeiro do governo estadual.

Pontos de Atenção:

Fique atento a expressões absolutas como “exclusiva”, “sem limitação” ou formas restritivas. Elas costumam estar associadas a pegadinhas.

Resumo: O BANESE é um banco múltiplo, autorizado a operar diversas carteiras, conforme a Resolução CMN 4.122/2012.

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