Comentário de Gabarito – Questão de Legislação Estadual (Ética e Conduta no BANESE)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Abordado

A questão explora a ética e o comportamento esperado dos servidores do Banco do Estado de Sergipe, tema fundamentado em normas de conduta ética e deveres funcionais do servidor público.

2. Legislação Aplicável

Base legal: Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Destacam-se:

• Art. 3º, XIII: “participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum”.

3. Tema Central e Estratégia de Resolução

A banca explora posturas éticas e ações proativas para a melhoria institucional, exigindo entendimento de ética na administração pública.

4. Exemplo Prático

Servidor sugere melhoria no processo de atendimento ao cliente, apresentando crítica construtiva que resulta em maior eficiência e satisfação, cumprindo seu papel ético.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)

“Apresentar críticas construtivas visando aprimorar a qualidade do trabalho” expressa comportamento ético e proativo, convergente com o dever de buscar o bem comum e a eficiência. Conforme doutrina:

• Hely Lopes Meirelles: Destaca aprimoramento contínuo e eficiência no serviço público.

Jurisprudência: O STF (RE 201.819) enfatiza a administração pautada em moralidade e eficiência.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Não questionar condutas antiéticas afronta os princípios da moralidade e da ética.
• B) Informar apenas verbalmente atitudes suspeitas é conduta incompleta e pouco transparente; o correto é formalizar denúncias com responsabilidade.
• C) Omitir violações éticas é grave afronta ao código, contrária ao registro do dever de reportar infrações éticas.
• E) Não reconhecer erros demonstra falta de responsabilidade e comprometimento ético.

7. Pegadinhas

Fique atento a termos como “não questionar”, “deixar de reconhecer”, que sinalizam condutas omissas ou antiéticas.

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o erro da letra b é que não está no rol de Conduta Esperada do Código de Conduta Ética do Banese