Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa co...

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Q726803

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726803 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum.

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue-se a punibilidade.

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