De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra ...

 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

       Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Vamos em frente!

gabarito) letra C.

 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

       Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

obs.: o delito de usurpação de função pública é praticado pelo particular que se passa por funcionário público.

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(a) Violação de sigilo funcional

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

(b) Condescendência criminosa, de acordo com o descrito no Código Penal, "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

(c) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

(d) Usurpar o exercício de função pública:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Usurpar significa exercer indevidamente uma atividade pública de forma indevida.

Gab. Letra C

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

 elemento subjetivo: dolo em exercer a função pública, sabendo que está impedido 

 consumação: com a prática de atividade exercida por pessoa investida em função pública. 

 Doloso: O agente deve saber que não está investido em função para a prática do ato. 

 Atípico: A pessoa que se aposenta e continua a exercer a função pública.