À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araucária, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araucária, assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 3% (três por cento) por
quinquênio de serviço público efetivo, contínuo ou não, incidente sobre o vencimento
que o servidor estiver percebendo. Ou Alternativa B: Na concessão dos adicionais de atividade insalubre, será levado em consideração o
grau de exposição, sendo fixados em 7% (sete por cento), 10% (dez por cento) ou 15%
(quinze por cento) do vencimento inicial do cargo do servidor. Ou Alternativa C: O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua
aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de cento e oitenta dias para
quitar o débito, podendo o mesmo ser parcelado. Ou Alternativa D: Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a
favor de terceiros, a critério da administração, e no limite de 30% (trinta por cento) da
remuneração do servidor, na forma definida em regulamento.  Ou Alternativa E: O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo,
fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

c bryan · Accepted Answer

Alternativa [E] O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo,
fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.  Sim, o servidor público que recebe diárias e não se desloca da sede deve restituí-las integralmente no prazo de cinco dias, de acordo com a legislação. A obrigação de restituir as diárias aplica-se a todos os servidores públicos civis da União, independentemente do motivo pelo qual não se deslocaram da sede. A força maior que impeça o deslocamento não é uma exceção à regra.

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