Os procedimentos definidos pelo Decreto que regulamenta o a...

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Q770298

Ano: 2017 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2017 - USP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo) |

Q770298 Legislação Federal

Os procedimentos definidos pelo Decreto que regulamenta o acesso a informações devem ser observados:

Somente pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

Somente pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, não se aplicando às Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

Por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e pelas Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

Por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual não se aplicando às Entidades Privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para realização de atividades de interesse público.

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