Home Concursos Públicos Questões Q654013 Assinale a assertiva correta referente aos direitos e garan... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q654013 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | Q654013 Direito Constitucional Assinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais: Alternativas A Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. B As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei. C Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. D São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (52) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro