Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em
nosso país, dispõe sobre a elaboração, a redação,
a alteração e a consolidação das leis, é incorreto afirmar
que a(o)

Question

Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em
nosso país, dispõe sobre a elaboração, a redação,
a alteração e a consolidação das leis, é incorreto afirmar
que a(o) Alternativa A: ementa da lei será grafada por meio de caracteres
que a realcem e explicitará, de modo conciso e
sob a forma de título, o objeto da lei. Ou Alternativa B: lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou
a este não vinculada por afinidade, pertinência
ou conexão. Ou Alternativa C: cláusula de revogação deverá ser genérica, sem
enumeração ou especificação dos dispositivos
legais revogados. Ou Alternativa D: mesmo assunto não poderá ser disciplinado por
mais de uma lei, exceto quando a subsequente
se destine a complementar a lei considerada
básica, vinculando-se a esta por essa expressa
remissão.

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG · Accepted Answer

Alternativa [C] cláusula de revogação deverá ser genérica, sem
enumeração ou especificação dos dispositivos
legais revogados.

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Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em nosso paí...

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