A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002
discorre sobre o atendimento e a internação
domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA:  Alternativa A: O atendimento domiciliar pode ser indicado por
qualquer profissional de saúde da equipe, desde
que haja registro clínico justificando a necessidade
e concordância do paciente. Ou Alternativa B: A internação domiciliar não exige concordância da
família ou do paciente, desde que a equipe
multiprofissional avalie ser a melhor opção
terapêutica. Ou Alternativa C: As equipes que realizam atendimento domiciliar
devem atuar exclusivamente em ações
terapêuticas, pois atividades preventivas devem
ser realizadas pelas equipes de atenção básica. Ou Alternativa D: A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A assistência domiciliar deve incluir,
principalmente, procedimentos médicos, de
enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao
cuidado integral.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 1º: "Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio." Esse é o conteúdo reproduzido pela alternativa D, razão pela qual ela é a correta.Tema central: Assistência domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 19-I, § 3º, da Lei nº 8.080/1990 dispõe literalmente: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." Portanto, a indicação não pode partir de qualquer profissional da equipe. Além disso, a alternativa menciona apenas a concordância do paciente e omite a concordância da família, também exigida pela lei.BErradaIncorreta. Há confronto direto com o art. 19-I, § 3º, da Lei nº 8.080/1990: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." A avaliação da equipe multiprofissional não substitui a exigência legal de concordância expressa do paciente e da família.CErradaIncorreta. O art. 19-I, § 2º, da Lei nº 8.080/1990 estabelece: "O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora." Logo, a atuação não é exclusivamente terapêutica; a própria lei inclui os níveis preventivo e reabilitador.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao conteúdo normativo do art. 19-I, § 1º, da Lei 8.080/1990, que define expressamente os procedimentos que integram, principalmente, a assistência de atendimento e internação domiciliares no SUS. O rol legal abrange procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, além de outros necessários ao cuidado integral, exatamente na linha da alternativa assinalada.Pegadinha da questãoA banca explorou três trocas indevidas da literalidade legal: substituir indicação médica por indicação de qualquer profissional, dispensar a concordância da família e restringir a equipe domiciliar apenas à atuação terapêutica.Dica para questões semelhantesNo art. 19-I, § 3º, memorize o requisito completo: indicação médica + concordância expressa do paciente + concordância expressa da família.No art. 19-I, § 2º, afaste alternativas que limitem a equipe domiciliar a um único nível de atuação; a lei prevê prevenção, terapia e reabilitação.No art. 19-I, § 1º, o rol de procedimentos é principal, não exaustivo, porque a lei acrescenta "entre outros necessários ao cuidado integral".

A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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