Entre os objetivos apresentados no art. 2º da Política Naci...

Vamos analisar a questão sobre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 1997.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pergunta sobre os objetivos estabelecidos no artigo 2º dessa lei específica, que trata da gestão das águas no Brasil.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.433/1997 estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.

Tema Central da Questão: O tema central é a compreensão dos objetivos dessa política, que são fundamentais para garantir a proteção e o uso sustentável da água no Brasil.

Exemplo Prático: Imagine uma região que sofre com enchentes frequentes devido ao desmatamento. A prevenção desses eventos, conforme a lei, seria um dos objetivos para proteger a população e o meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, seja de origem natural ou devido ao uso inadequado dos recursos naturais, é efetivamente um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 9.433/1997.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Fala sobre o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, mas este não é um objetivo explícito do artigo 2º. A lei trata da gestão integrada, mas a descrição não reflete diretamente o que está no artigo.

Alternativa C: Embora reunir e divulgar informações seja importante, não é listado como um dos objetivos principais no artigo 2º. Essa função é mais relacionada a instrumentos de gestão.

Alternativa D: A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão, mas não é um objetivo. Os objetivos são mais amplos e estratégicos.

Alternativa E: A integração com a gestão ambiental é mencionada, mas não é um objetivo específico listado no artigo 2º. O foco da política é a gestão integrada dos recursos hídricos.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

É importante focar nos termos exatos utilizados pela legislação ao estudar para concursos. Muitas vezes, as questões tentam confundir ao apresentar elementos que são reais, mas não se encaixam exatamente no que é solicitado.

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Gabarito A

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.                       

A letra B é objetivo do regime de outorga

A letra C é objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

A letra D é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

A letra E é uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

Honestamente, Qual a relevância essa saber se é princípio, objetivo, fundamento ou instrumento? Desprezo total por esse tipo de questão...

Essa nem o Ministro do Meio Ambiente acertava

A - Gabarito

B - Errado, pois é objetivo do regime de outorga (Art. 11)

C - Errado , pois é um objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos(art 27, I)

D - Errado pois é um instrumento( art 5, IV)

E - Errado pois é uma diretriz geral de atuação (art 3, III)