Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a v...

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Q2053121

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053121 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças

é facultativa, cabendo aos pais decidir pela conveniência e oportunidade da medida, tendo em vista os riscos e efeitos colaterais inerentes a qualquer medicamento.

é obrigatória, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

é facultativa, podendo não ocorrer a vacinação da criança, se apresentada justificativa pelos pais fundada em convicção política ou religiosa.

somente é obrigatória se houver indicação médica específica.

somente é permitida mediante prévia indicação médica específica e autorização dos pais ou responsáveis.

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