Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540136 Direito Administrativo

Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.

A delegação e a avocação são institutos que tratam das competências de autoridade hierarquicamente superior, sendo ambas de caráter excepcional.

Os atos de delegação e de avocação somente serão possíveis se previstos em lei.

A delegação pode ocorrer sobre toda a competência, enquanto a avocação compreende apenas parte desta.

Enquanto a delegação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior, a avocação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.

Tanto a delegação como a avocação envolvem o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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