Com base na Lei de Acesso à Informação, analise a sentença a...
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos no art. 1º da referida Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida (1ª parte). O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta, que vigora a partir da data de sua produção, é de 15 anos (2ª parte). O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada, que vigora a partir da data de sua produção, é de 10 anos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
1ª parte (Correta): A LAI estabelece que qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso por qualquer meio legítimo, exigindo a identificação do requerente e a especificação da informação.
2ª parte (Correta): a LAI define o prazo máximo de 15 anos para informações secretas.
3ª parte (Incorreta): O prazo máximo para informações reservadas é de 5 anos, e não 10 anos.
#ESTUDAGUERREIRO
,FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo