1ª parte (Correta): A LAI estabelece que qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso por qualquer meio legítimo, exigindo a identificação do requerente e a especificação da informação.

2ª parte (Correta): a LAI define o prazo máximo de 15 anos para informações secretas.

3ª parte (Incorreta): O prazo máximo para informações reservadas é de 5 anos, e não 10 anos.

#ESTUDAGUERREIRO

,FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI

ULTRASSECRETO - 25 anos

SECRETO - 15 anos

RESERVADO - 5 anos

Gabarito: Letra C.

Lei 12.527/11:

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

(...)

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.