Persistam e não desistam senão o futuro é aqui comigo # FUJA =)

A vontade não permite indisciplina.

1. Instauração

• Abertura: Ocorre com a publicação da portaria da autoridade competente que constitui a comissão processante.
• Composição: A comissão é formada por três servidores estáveis.
• Início: A comissão define o prazo de atuação e inicia os trabalhos oficiais de apuração.

2. Inquérito Administrativo

Esta fase é o coração do processo e engloba três etapas essenciais:

• Instrução: Coleta de provas, depoimentos de testemunhas, juntada de documentos e interrogatório do acusado.
• Defesa: Indiciação do servidor e apresentação de defesa escrita detalhada.
• Relatório: Elaboração de um relatório conclusivo pela comissão apontando a inocência ou a culpabilidade do servidor.

3. Julgamento

• Decisão: O relatório final é enviado à autoridade competente, que tem o poder de decidir.
• Penalidade: A autoridade pode aplicar a sanção disciplinar, absolver o servidor ou determinar novas diligências.
• Recurso: O servidor pode apresentar recursos administrativos caso discorde da decisão final.

1. [Instauração]: É o início do processo, que pode ocorrer de ofício (pela própria administração) ou a pedido (por requerimento do interessado), com a apresentação escrita dos fatos e do direito.
2. [Instrução]: É a fase de elucidação e apuração dos fatos, com a coleta de provas, depoimentos, perícias e juntada de documentos.
3. [Defesa]: É o momento em que o administrado ou servidor pode se manifestar, apresentar seus argumentos, contraprovas e contestar as acusações ou alegações.
4. [Relatório]: Consiste na elaboração de um resumo detalhado e técnico de todo o processado, elaborado pelo encarregado ou comissão responsável, servindo de embasamento para a decisão final.
5. [Julgamento]: É a fase final em que a autoridade competente profere a decisão vinculante sobre o caso.