Para Meirelles, há cinco fases comuns ao processo administra...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Na classificação doutrinária de Meirelles adotada pelo enunciado, as peças indicadas exercem a função de iniciar o processo; essa fase é a instauração, alternativa B.
- Identifique a função do ato: abrir o processo caracteriza instauração; averiguar e comprovar dados caracteriza instrução.
- Não classifique a fase apenas pelo nome da peça: uma petição só caracteriza instauração quando exerce função inaugural.
- Distinga a classificação doutrinária das fases das regras legais que a corroboram: os arts. 5º e 6º disciplinam o início do processo, mas não reproduzem a enumeração de Meirelles.
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Comentários
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Persistam e não desistam senão o futuro é aqui comigo # FUJA =)
A vontade não permite indisciplina.
1. Instauração
- Abertura: Ocorre com a publicação da portaria da autoridade competente que constitui a comissão processante.
- Composição: A comissão é formada por três servidores estáveis.
- Início: A comissão define o prazo de atuação e inicia os trabalhos oficiais de apuração.
2. Inquérito Administrativo
Esta fase é o coração do processo e engloba três etapas essenciais:
- Instrução: Coleta de provas, depoimentos de testemunhas, juntada de documentos e interrogatório do acusado.
- Defesa: Indiciação do servidor e apresentação de defesa escrita detalhada.
- Relatório: Elaboração de um relatório conclusivo pela comissão apontando a inocência ou a culpabilidade do servidor.
3. Julgamento
- Decisão: O relatório final é enviado à autoridade competente, que tem o poder de decidir.
- Penalidade: A autoridade pode aplicar a sanção disciplinar, absolver o servidor ou determinar novas diligências.
- Recurso: O servidor pode apresentar recursos administrativos caso discorde da decisão final.
- [Instauração]: É o início do processo, que pode ocorrer de ofício (pela própria administração) ou a pedido (por requerimento do interessado), com a apresentação escrita dos fatos e do direito.
- [Instrução]: É a fase de elucidação e apuração dos fatos, com a coleta de provas, depoimentos, perícias e juntada de documentos.
- [Defesa]: É o momento em que o administrado ou servidor pode se manifestar, apresentar seus argumentos, contraprovas e contestar as acusações ou alegações.
- [Relatório]: Consiste na elaboração de um resumo detalhado e técnico de todo o processado, elaborado pelo encarregado ou comissão responsável, servindo de embasamento para a decisão final.
- [Julgamento]: É a fase final em que a autoridade competente profere a decisão vinculante sobre o caso.
O que guardar para a prova?
Macete para memorizar:
Instauração = começa.
Instrução = investiga.
Defesa = contesta.
Relatório = conclui.
Julgamento = decide.
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