Não é da competência da Justiça do Trabalho:

Com base no mesmo assunto

Q56948

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56948 Direito Processual do Trabalho

a declaração da não existência de relação de emprego

a demanda cujo objeto consiste na percepção de auxílio-doença acidentário

decidir incidentalmente sobre a declaração de acidente de trabalho para fins de reconhecimento de estabilidade acidentária

a ação que tem por objeto direitos decorrentes da relação de emprego estabelecida com pessoa jurídica de direito público interno

a ação em que o pedido consiste em complementação de aposentadoria, assegurada em norma regulamentar ou instrumento normativo

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