O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A:  A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa B:  As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa C: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa D: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I: "Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;" Como a alternativa A reproduz literalmente esse conceito normativo, ela é a correta.Tema central: Sistema Único de Saúde - SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a definição legal de Região de Saúde prevista expressamente no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011. O critério decisivo da questão é a correspondência exata entre a redação da alternativa e o conceito normativo do decreto.BErradaEstá errada porque o Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, VI, define Rede de Atenção à Saúde como "conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde", sem restringi-la a serviços estatais sob gestão direta estadual. A alternativa cria uma limitação não prevista no decreto ao excluir serviços municipais e privados.CErradaEstá errada por contrariar o rol expresso do art. 9º do Decreto nº 7.508/2011, que prevê como Portas de Entrada: "I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto". Logo, não são exclusivamente atenção primária e urgência/emergência.DErradaEstá errada porque o art. 2º, II, do Decreto nº 7.508/2011 define o COAP como "acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada". Além disso, o art. 33 dispõe que esse acordo de colaboração "será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde". A alternativa introduz as qualificações de "adesão voluntária" e "assinatura facultativa", que não constam do texto normativo utilizado para resolver a questão.Pegadinha da questãoA banca misturou uma alternativa com transcrição literal do decreto com outras que pareciam plausíveis, mas inseriam restrições ou qualificações inexistentes: redução indevida das Portas de Entrada, limitação da RAS à gestão estadual e qualificação não prevista do COAP como mera adesão facultativa.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conceitos do Decreto nº 7.508/2011, confira se alguma alternativa reproduz literalmente a definição legal; essa costuma ser a correta.Em Portas de Entrada, lembre do rol do art. 9º: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.Desconfie de alternativas que usem expressões restritivas como "exclusivamente", "apenas" ou "sob gestão direta estadual" sem apoio no texto do decreto.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas