Gabarito: C) Certo

1. Interpretação do tema e legislação:
A assertiva trata do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento previsto na Lei nº 11.091/2005 e detalhado no Decreto nº 5.825/2006, cuja finalidade é promover o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos em educação (PCCTAE) nas Instituições Federais de Ensino.

2. Citação da legislação:
Decreto nº 5.825/2006, Art. 5º, §1º: “O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá implementar ações nas seguintes linhas de desenvolvimento:
I - iniciação ao serviço público;
II - formação geral;
III - educação formal;
IV - gestão;
V - inter-relação entre ambientes;
VI - específica.”

3. Explicação do tema central:
O tema central é a capacitação dos servidores, elemento fundamental para garantir que os profissionais estejam preparados para as funções administrativas, técnicas e operacionais das IFES. Conhecer as linhas de desenvolvimento garante ao candidato interpretação correta e evita erro por distração.

4. Exemplo prático:
Um servidor recém-ingresso (iniciação ao serviço público) participa de formação em legislação universitária (formação geral), conclui graduação (educação formal), assume função gerencial (gestão), atua em projetos interdepartamentais (inter-relação entre ambientes) e faz curso sobre rotinas administrativas específicas da unidade (específica).

5. Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está correta, pois reproduz literalmente o disposto no art. 5º, §1º do Decreto nº 5.825/2006. As linhas de desenvolvimento citadas abrangem todas as etapas esperadas para a capacitação dos servidores, de forma alinhada à legislação vigente.

6. Estratégia e possível pegadinha:
A questão pode tentar confundir substituindo ou omitindo alguma linha de desenvolvimento. Leia atentamente cada termo para verificar aderência literal à norma.

Conclusão:
Saber ler com atenção, reconhecer termos idênticos aos da legislação e relembrar que essas linhas são SIM exigidas por lei são fundamentais para garantir o acerto nesse tipo de questão.

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O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá ser implementado nas seguintes linhas de desenvolvimento:

I - iniciação ao serviço público: visa ao conhecimento da função do Estado, das especificidades do serviço público, da missão da IFE e da conduta do servidor público e sua integração no ambiente institucional;

II - formação geral: visa à oferta de conjunto de informações ao servidor sobre a importância dos aspectos profissionais vinculados à formulação, ao planejamento, à execução e ao controle das metas institucionais;

III - educação formal: visa à implementação de ações que contemplem os diversos níveis de educação formal;

IV - gestão: visa à preparação do servidor para o desenvolvimento da atividade de gestão, que deverá se constituir em pré-requisito para o exercício de funções de chefia, coordenação, assessoramento e direção;

V - inter-relação entre ambientes: visa à capacitação do servidor para o desenvolvimento de atividades relacionadas e desenvolvidas em mais de um ambiente organizacional; e

VI - específica: visa à capacitação do servidor para o desempenho de atividades vinculadas ao ambiente organizacional em que atua e ao cargo que ocupa.

 Art. 24. O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes do art. 3^o desta Lei.

  § 1^o O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter:

  I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;

  II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e

  III - Programa de Avaliação de Desempenho.

  § 2^o O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de 100 (cem) dias, a contar da publicação desta Lei.

  § 3^o A partir da publicação do regulamento de que trata o § 2^o deste artigo, as Instituições Federais de Ensino disporão dos seguintes prazos:

  I - 90 (noventa) dias para a formulação do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira;

  II – 180 (cento e oitenta) dias para formulação do programa de capacitação e aperfeiçoamento; e

  III – 360 (trezentos e sessenta) dias para o início da execução do programa de avaliação de desempenho e o dimensionamento das necessidades institucionais com a definição dos modelos de alocação de vagas.

  § 4^o Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional, será aproveitado o tempo computado entre a data em que tiver ocorrido a última progressão processada segundo os critérios vigentes até a data da publicação desta Lei e aplicáveis ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos e a data em que tiver sido feita a implantação do programa de avaliação de desempenho, previsto neste artigo, em cada Instituição Federal de Ensino.

Parágrafo único.  O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá ser implementado nas seguintes linhas de desenvolvimento: 

I ­ iniciação ao serviço público: visa ao conhecimento da função do Estado, das especificidades do serviço público, da missão da IFE e da conduta do servidor público e sua integração no ambiente institucional; 

II ­ formação geral: visa à oferta de conjunto de informações ao servidor sobre a importância dos aspectos profissionais vinculados à formulação, ao planejamento, à execução e ao controle das metas institucionais; 

III ­ educação formal: visa à implementação de ações que contemplem os diversos níveis de educação formal; 

IV ­ gestão: visa à preparação do servidor para o desenvolvimento da atividade de gestão, que deverá se constituir em pré­requisito para o exercício de funções de chefia, coordenação, assessoramento e direção; 

V ­ inter­relação entre ambientes: visa à capacitação do servidor para o desenvolvimento de atividades relacionadas e desenvolvidas em mais de um ambiente organizacional; e 

VI ­ específica: visa à capacitação do servidor para o desempenho de atividades vinculadas ao ambiente organizacional em que atua e ao cargo que ocupa. 

PROGRAMA CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO deve ser implementado nas seguintes linhas de desenvolvimento:

I - iniciação ao serviço público

II - formação geral

III - educação formal

IV - gestão

V - inter-relação entre ambientes

VI - específica

Assertiva perfeita, literalidade do Decreto 5.825/2006, art. 7º, parágrafo único.

Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento (linhas de desenvolvimento):

I - iniciação ao serviço público

II - formação geral

III - educação formal

IV - gestão

V - inter-relação entre ambientes

VI - específica

GABARITO: CERTO