Caetano, português, membro do pessoal administrativo da mis...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530659
Direito Penal
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da
missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime
no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua
filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa como
um todo e seu resultado ocorreram no interior da embaixada,
exatamente conforme planejado por Caetano. Caetano e Ana não
fixaram residência de forma permanente no Brasil.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
No caso concreto, Ana, ainda que não exerça qualquer função na Embaixada de Portugal no Brasil, gozará de imunidade diplomática por ser filha de Caetano.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
No caso concreto, Ana, ainda que não exerça qualquer função na Embaixada de Portugal no Brasil, gozará de imunidade diplomática por ser filha de Caetano.