Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o it...

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Q3530650 Direito Internacional Público

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.  



Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais. 

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