O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdã...

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Q30056

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30056 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

três dias, contados da publicação do acórdão.

cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.

sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.

quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.

vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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