No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tr...

Questões de assuntos semelhantes

• Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:
• O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os
• Julgue o item que segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma...
• Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,
• Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando