Julgue o item que segue, acerca do Tribunal Regional Eleitor...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1189320
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item que segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.