É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálcul...

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Q1988602

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |

Q1988602 Legislação Federal

É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálculo tarifário para segmentos do setor elétrico.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

As metodologias de cálculo da tarifa desenvolvidas pela ANEEL consideram os custos de transporte de energia e encargos setoriais.

Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram os seguintes tributos na conta de luz: PIS/COFINS, ICMS e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), respectivamente.

Os encargos setoriais são definidos pela ANEEL. Alguns incidem somente sobre o custo da distribuição, enquanto outros estão embutidos nos custos de geração e de transmissão.

Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela transmissão e pela distribuição, além de encargos setoriais e tributos.

As tarifas são calculadas para as diferentes classes de consumo. As classes de consumo estão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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