Q2008541Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no
8.069/1990)
estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência