Home Concursos Públicos Questões Q3383741 Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3383741 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil | Q3383741 Direito Constitucional Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será Alternativas A constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios. B inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União. C inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal. D constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. E constitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (80) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro