Questões de Concurso

Analise as seguintes assertivas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Verificando-se que, de fato, existe um grupo econômico entre as empresas A e B, se aquela deixar de pagar ao empregado X, é possível que o empregado cobre a dívida trabalhista de A e também da empresa B, pois há responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico quanto aos créditos trabalhistas.
( ) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
( ) Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Assim, por exemplo, em caso de fraude na transferência, a empresa sucedida responderá subsidiariamente pelos direitos trabalhistas dos seus antigos empregados.
( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a CLT prevê que o sócio-retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até um ano depois de averbada a modificação do contrato social, respeitada a ordem de preferência legal.

A sequência está correta em

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento de identidade obrigatório para todos os empregados com Contrato de Trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o registro do histórico de vida profissional, no qual o empregador anota informações importantes sobre o trabalhador, como o dia em que começou e parou de trabalhar, o salário e seus aumentos, as férias, a contribuição sindical, os benefícios previdenciários e o FGTS. A CTPS também garante alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. Sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

No que diz respeito à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, assinale a opção correta. 

Sobre o trabalho da mulher – Maternidade, é correto afirmar que

Considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da terceirização das atividades produtivas, julgue os seguintes itens.

I A validade da terceirização depende dos setores em que é adotada ou da natureza das atividades contratadas como terceira pessoa, isto é, se atividade meio ou atividade fim.
II Na terceirização, a pessoa jurídica contratante possui responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços.
III A terceirização enseja a precarização do trabalho bem como fragiliza a mobilização sindical dos trabalhadores.

Assinale a opção correta.