Comentário sobre a questão:

O tema central é requisitos para atuação de tradutores e intérpretes de Libras, conforme previsto no Art. 28, § 2º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A questão exige identificar quem pode atuar na educação básica e no ensino superior em função da qualificação exigida por lei.

Fundamentação legal:

Art. 28, §2º:

I - Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;
II - Tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Aplicação prática: Imagine um profissional atuando no ensino fundamental: precisa só do ensino médio completo e proficiência em Libras. Já para interpretar numa faculdade, é exigido nível superior, preferencialmente na área de Libras.

Análise das alternativas:

Alternativa correta – B) I e III
Item I reflete exatamente o texto legal para educação básica.
Item III também traz os requisitos exigidos para atuação no ensino superior.

Alternativas incorretas:

• A) II e IV – O item II exige nível superior na educação básica, o que não é exigido por lei. Item IV aceita só ensino médio no ensino superior, contrariando o art. 28, §2º.
• C) IV, V – V erra ao dizer que basta nível superior sem habilitação específica para ambas atuações.
• D) I, III, V – Inclui o erro já exposto no item V.
• E) I, II, IV, V – Mesma justificativa: há exigências contrárias à lei.

Pegadinha da questão:
A legislação diferencia educação básica (ensino médio) e superior (nível superior). Confundir os requisitos pode induzir ao erro.

Doutrina: Autores como Pereira & Diniz ressaltam essa diferenciação para garantir a inclusão qualificada dos surdos na educação.

Resposta correta: Alternativa B (I e III).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!