A apuração de ato infracional praticado por adolescente seg...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Assistente Social - Área de Atuação: Serviço Social |
Q3774267
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A apuração de ato infracional praticado por adolescente
segue procedimentos específicos que buscam conciliar a
responsabilização com a proteção integral prevista no
ECA. A Lei define encaminhamentos distintos
dependendo da situação, como flagrante ou ordem
judicial, e prevê a atuação articulada entre autoridade
policial, Ministério Público e autoridade judiciária. A
proteção da integridade física e mental do adolescente é
prioridade, assim como a participação da família e do
defensor legal, respeitando sempre os direitos
fundamentais do jovem.
Com relação à condução e ao transporte do adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à condução e ao transporte do adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional, assinale a alternativa CORRETA.