Comentário do Gabarito – Direito da Criança e do Adolescente (ECA) – Conceitos de Família/ Adoção

Tema central: A questão examina os conceitos legais de família natural, família extensa e família substituta, fundamentais para compreensão do sistema protetivo do ECA (Lei nº 8.069/90).

Base legal:

• Família natural: Art. 25, caput, ECA - “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”
• Família extensa: Art. 25, parágrafo único, ECA - “...formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”
• Reconhecimento de filhos: Art. 26, ECA
• Família substituta: Art. 28, ECA

Exemplo prático: Uma criança que vive com a avó materna e tia (parente próxima) está sob a proteção da família extensa. Caso seja colocada sob guarda de um casal sem vínculo familiar, trata-se de colocação em família substituta.

Análise das alternativas:

A) Correta. Repete o conceito legal de família natural do art. 25 do ECA.

B) INCORRETA. Erro conceitual: Confunde família extensa com grupo de amigos. A lei exige parentesco próximo, não apenas amizade, para configuração de família extensa. Isso pode confundir candidatos desatentos ao texto literal do ECA. Dica de prova: Sempre busque o conceito previsto na lei, evitando associações com vínculos exclusivamente afetivos não familiares.

C) Correta. Traz o texto do art. 26 do ECA sobre reconhecimento de filhos, enfatizando sua abrangência.

D) Correta. Está de acordo com o art. 28 do ECA, que prevê guarda, tutela ou adoção como formas de colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica do menor.

Jurisprudência relevante: O STJ, no REsp 1.348.536/SP, reforça o princípio do melhor interesse da criança, salientando a prioridade da manutenção dos vínculos familiares quando possível.

Doutrina: Autores como Maria Berenice Dias ressaltam que família extensa não compreende amigos, mas sim parentes próximos, em consonância com o ECA.

Conclusão: O erro da alternativa B demonstra a importância de atentar para o texto legal nas provas! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Erro da B - "amigos da criança ou do adolescente"...

 Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade