O Conselho da República, previsto como órgão superior de con...

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Q12217

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |

Q12217 Direito Constitucional

O Conselho da República, previsto como órgão superior de consulta do Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, cuida de relevantes assuntos da vida do Estado. Acerca da atuação desse Conselho, assinale a opção correta.

O Ministro de Estado das Relações Exteriores dele participa como membro nato e, portanto, está dispensado de convocação para as reuniões.

O Conselho da República decide, em última instância, sobre questões relevantes para a estabilidade e a continuidade das instituições democráticas.

Algumas atribuições do Conselho da República são compartilhadas com o Conselho de Defesa Nacional, com o qual, no entanto, o primeiro não se confunde.

O Conselho da República é composto por membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e da sociedade civil.

Havendo composição plena, o Conselho da República atua de forma conjunta com o Conselho Nacional de Justiça.

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